Os estudantes terão direito de revisão da redação no ENEM 2012? Tentaremos esclarecer este questionamento neste artigo. A revisão da redação ENEM 2012, assim como a vista das provas, serão concedidas a todos os participantes que desejarem. Os candidatos que realizarem os exames deste ano também terão a garantia de prazo para recursos.
Nós analisamos detidamente como será a redação do Enem 2012. Neste aspecto nada muda. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP – (www.inep.gov.br) firmou, junto com o Ministério Público Federal, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete em conceder vistas das provas do ENEM 2012 a todos os participantes. O TAC é um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelos ministérios públicos, para o ajuste de condutas contrárias à lei. Ele não anula o direito dos estudantes de lutarem por seus direitos.
Todas as novas medidas tomadas para a edição deste ano são reflexos de ações anteriores. Alguns estudantes que fizeram o ENEM no ano passado (2011) recorreram à Justiça Federal buscando uma nova avaliação de desempenho.
No estado do Ceará, Iago Tércio de Sousa conseguiu o direito de acessar o espelho digitalizado de sua redação com as devidas correções da banca. Tal decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que alegou o feito como uma representação do exercício do direito ao contraditório e à ampla concorrência. Mas, como nem tudo são flores, o Ministério da Educação (MEC) informou que vai recorrer da decisão e que estuda um recurso.
O INEP alega que não possui condições técnicas suficientes para apresentar o espelho da prova e conceder o direito de revisão a todos. No entendimento do Instituto, não é papel do Judiciário julgar o mérito administrativo do ENEM, pois o Exame não pode ser visto como uma espécie de concurso público. Somente a partir da edição deste ano (2012) o Termo de Ajustamento de Conduta será levado em conta para recursos do tipo.
As redações do ENEM são avaliadas por dois corretores independentes. A média aritmética entre as notas estabelecidas por eles é a pontuação final. Caso haja discrepância nas duas avaliações, a nota de um terceiro corretor passa a ser soberana sobre os demais.
O ENEM ganhou grande importância nos últimos anos e vem crescendo cada vez mais. Ele deixou de ser apenas uma avaliação de desempenho dos estudantes do ensino médio, para se tornar o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil.
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